Empreender nos Estados Unidos exige planejamento não apenas financeiro, mas também legal. Entender os aspectos regulatórios evita problemas futuros, garante credibilidade e abre portas para crescimento. Aqui está um guia prático para os principais pontos que todo empreendedor deve conhecer.
Registro e Estruturação do Negócio (Business Formation)
Antes de abrir as portas, é preciso definir a estrutura legal da sua empresa. As opções mais comuns são:
• LLC – Limited Liability Company
É a forma mais popular entre pequenos empresários. Protege os bens pessoais em caso de dívidas e tem regras mais simples de imposto.
Como fazer: Registrar sua LLC no Secretary of State do estado onde pretende operar. Muitos estados permitem o registro online.
• Corporation (Inc. ou Corp.)
Ideal para negócios que buscam investidores, expansão ou emissão de ações. É mais burocrática, mas transmite maior seriedade.
Como fazer: Registro também no Secretary of State + elaboração dos Articles of Incorporation.
• Sole Proprietorship (Empresário Individual)
É a opção mais simples, mas não oferece proteção legal ao patrimônio pessoal. Os impostos são reportados junto ao Personal Tax Return.
Como fazer: Na maioria dos casos, basta começar a operar, mas pode ser necessário obter um DBA – Doing Business As para usar um nome fantasia.
Licenças e Permissões (Business Licenses and Permits)
Depois de registrar, é essencial garantir que sua empresa esteja autorizada a operar:
• Federal License (Licença Federal) – exigida em setores regulados nacionalmente (álcool, tabaco, transporte, rádio, TV).
• State License (Licença Estadual) – cada estado define regras próprias (ex: profissionais de saúde, corretagem de imóveis, construção).
• Local License (Licença Municipal/Condado) – restaurantes, salões de beleza, serviços de limpeza e construção geralmente precisam de uma Business License ou Occupational License local.
Como fazer:
1. Verifique no site da prefeitura (City Hall) ou condado (County Clerk’s Office).
2. No nível estadual, consulte o State Department of Licensing.
3. Para negócios específicos (alimentação, transporte), consulte também órgãos como o FDA (Food and Drug Administration) ou DOT (Department of Transportation).
Regras de Imigração e Contratação (Immigration & Employment Compliance)
Contratar funcionários exige atenção especial:
• Todo empregador precisa preencher o Form I-9 (Employment Eligibility Verification) para cada funcionário, verificando o direito de trabalhar nos EUA.
• O E-Verify é o sistema online usado para checar documentos de imigração e trabalho.
• Cumprir a Fair Labor Standards Act (FLSA) – que regula salário mínimo, horas extras (overtime) e condições de trabalho.
Como fazer:
1. Registrar a empresa no IRS para obter o EIN (Employer Identification Number).
2. Manter registros de folha de pagamento (Payroll Records).
3. Seguir as leis estaduais, já que algumas oferecem proteções extras aos trabalhadores.
Proteção de Propriedade Intelectual (Intellectual Property Protection)
Proteger sua marca, ideia ou invenção pode evitar grandes problemas no futuro.
• Trademark (Marca Registrada): protege o nome, logotipo ou slogan da empresa. Registro feito no USPTO – United States Patent and Trademark Office.
• Patent (Patente): protege invenções, produtos ou processos inovadores. Também registrada no USPTO.
• Copyright (Direitos Autorais): protege obras criativas como músicas, livros, designs e softwares. Registro no U.S. Copyright Office.
Como fazer:
1. Faça uma busca no site do USPTO para ver se a marca já existe.
2. Solicite o registro online.
3. Guarde os certificados como prova legal em caso de disputas.
Conclusão
Abrir um negócio nos EUA é um passo importante, mas exige atenção aos detalhes legais. Escolher a estrutura correta, obter licenças, seguir regras trabalhistas e proteger sua marca são passos que podem determinar o sucesso da sua empresa.
👉 Na Comunidade Brasileira DFW, estamos comprometidos em trazer informações claras para que empreendedores tenham confiança em cada etapa da sua jornada.
