Veja o que muda para imigrantes da comunidade brasileira no Texas
Nos últimos dias, uma decisão federal mudou de forma significativa o cenário para imigrantes detidos nos Estados Unidos — e essa mudança inclui diretamente o Texas e a região de Dallas–Fort Worth.
Até recentemente, muitos imigrantes detidos pelo ICE não tinham direito a solicitar liberdade sob fiança, permanecendo em custódia durante todo o processo de deportação, mesmo quando não tinham antecedentes criminais graves. Isso gerou grande preocupação em comunidades imigrantes de todo o país — inclusive entre brasileiros.
O que mudou agora
Uma juíza federal determinou que a política nacional que negava audiências de fiança era ilegal. Por isso, a partir de agora:
Imigrantes detidos que já viviam nos EUA antes da prisão e que não tenham crimes graves ou casos de detenção obrigatória podem solicitar uma audiência de fiança (bond hearing) para tentar aguardar o processo em liberdade.
Essa decisão tem efeito nacional, o que significa que as cortes de imigração no Texas — incluindo Dallas — devem seguir a nova regra.
O que isso significa para imigrantes brasileiros de DFW
Se um imigrante brasileiro for detido pelo ICE, esta decisão abre a possibilidade de:
- Solicitar uma audiência de fiança com base no precedente federal
- Apresentar defesa com apoio de advogado de imigração
- Ter a chance de ser liberado enquanto o processo corre
Antes, em muitos casos, a resposta era automaticamente “sem direito a fiança”. Agora, a liberação pode ser considerada — desde que a pessoa cumpra os critérios.
Importante
A decisão não garante fiança para todos. Ainda ficam fora:
- Pessoas com condenações criminais graves
- Pessoas sujeitas à detenção obrigatória
- Alguns casos de “remoção acelerada”
Cada caso será analisado individualmente por um juiz de imigração.
